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Título:   DECRETO Nº 58.704  04/04/2019  (texto original)
     Sem revogação expressa
Ementa:   Revoga os artigos 6º e 10 do Decreto nº 37.292, de 27 de janeiro de 1998.
Publicação:   DOC 05/04/2019 p. 7 c. 3
Legislação explicativa:   Decreto nº 37.292/1998 - Regulamenta a Lei nº 12.523, de 28 de novembro de 1997, que autoriza o Executivo a outorgar, mediante licitação, concessão para exploração de estacionamento em vias e logradouros públicos, e dá outras providências. (ver documento)
Indexação:   Concessão de uso - Estacionamento - Logradouro público - Veículos - Vaga - Zona Azul - Penalidade - Quantidade - Usuário

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